Termo de adesão de licença de uso do software

TERMO DE ADESÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

O Presente contrato de licenciamento de uso de software na modalidade SaaS (“Contrato”) é firmado entre a DALLO SISTEMAS LTDA - ME, com sede na Cidade de Guarapuava, estado do Paraná, país Brasil, estabelecido na rua Marechal Floriano Peixoto, n° 1782, inscrita no CNPJ sob nº 04.989.485/0001-49, denominada (“DALLO SISTEMAS”) e a licenciada, devidamente qualificada no termo de aceitação(“LICENCIADA”), que concorda e adere integralmente aos presente termos e condições.

AO FAZER O CADASTRO EM NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ MANIFESTA AMPLA E TOTAL ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO, QUE REGEM O USO DO SOTWARE CHAT SEGURO. CASO ESTEJA CONTRATANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA OU OUTRA PESSOA NATURAL VOCÊ DECLARA, NESTE ATO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE NOS ÂMBITOS CIVIL E CRIMINAL, QUE TEM AUTORIDADE PARA REPRESENTÁ-LO E ASSUMIR OS DIREITOS E DEVERES CONSTANTES DESTE CONTRATO.

O presente contrato tem por finalidade regular direitos e obrigações relativos à utilização do sistema CHAT SEGURO, que a DALLO SISTEMAS disponibilizará a você.

Seu cadastramento no Serviço ou o uso que fizer dele será considerado como sua anuência às condições ora estabelecidas, incluindo, mas não somente, a política de privacidade e os preços e forma de pagamento.

1. Privacidade, segurança e divulgação

1.1. A política de privacidade é parte integrante do presente contrato e poderá ser obtida em http://www.chatseguro.net/politica.html

2. Restrições de uso

2.1. Este contrato autoriza a utilização dos serviços oferecidos através da aplicação CHAT SEGURO, por meio da internet. A autorização mencionada é pessoal, intransferível e exclusiva.

2.2. Você não pode, a menos que haja expressa, formal e inequívoca autorização, por escrito, por parte da DALLO SISTEMAS, (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, atribuir, distribuir ou explorar comercialmente ou tornar o Serviço ou o seu conteúdo disponível para terceiros; (ii) modificar ou criar obras derivadas do Serviço ou do seu conteúdo; (iii) criar “links” da Internet para o Serviço ou criar “quadros” ou “espelhar” qualquer conteúdo em outro servidor ou dispositivo sem fio ou baseado na Internet ou (iv) fazer engenharia reversa ou acessar o Serviço com o intuito de (a) criar um produto ou serviço concorrente, (b) criar um produto usando idéias, recursos, funções ou elementos gráficos semelhantes aos do Serviço, ou (c) copiar idéias, recursos, funções ou elementos gráficos do Serviço.

2.3. Você só poderá usar o Serviço para seus objetivos comerciais internos e não deverá: (i) enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas que estejam em violação às leis vigentes; (ii) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou ilegal, incluindo material prejudicial a crianças ou que violem direitos de outrem; (iii) enviar ou armazenar material que contenha vírus, (iv) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos; ou (v) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço e aos sistemas e às redes a ele relacionados.

2.4 Ao utilizar o serviço acessarem o serviço ou usar o site de outras juridições fará por vontade própria e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local.

3. Responsabilidades

3.1. Você é responsável por todos os dados cadastrais fornecidos e que serão utilizados durante o uso do CHAT SEGURO, bem como por todas as atividades que ocorrem nas suas contas de usuário e deve obedecer a todas as leis municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, tratados e regulamentações relativos ao seu uso do Serviço, incluindo aqueles relativos à privacidade dos dados, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais. Você deverá: (i) notificar a DALLO SISTEMAS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de senhas ou contas ou qualquer outra suspeita de violação da segurança; (ii) relatar à DALLO SISTEMAS imediatamente e empregar esforços razoáveis para cessar imediatamente qualquer cópia ou distribuição de Conteúdo do qual você ou seus Usuários tenham conhecimento ou suspeita; e (iii) não se fazer passar por outro usuário do CHAT SEGURO nem fornecer informações de identidade falsas para obter acesso ao Serviço ou para usá-lo.

4. Informações e dados da conta

4.1. A DALLO SISTEMAS apenas oferece hospedagem, não sendo e não podendo ser interpretada como proprietária dos dados, informações ou materiais que você enviar (“Dados do Cliente”) para o Serviço no decorrer do uso do CHAT SEGURO.

4.2. A DALLO SISTEMAS não assume responsabilidade por qualquer exclusão, correção, alteração, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer Dados do Cliente que sejam efetivados a partir de um acesso autorizado, mediante utilização de login e senha cadastrados nas bases de informação do CHAT SEGURO.

4.3. No caso deste Contrato ser rescindido, a DALLO SISTEMAS não tem a obrigação em manter o "Dado do Cliente" a partir da data de cancelamento da conta. A DALLO SISTEMAS se reserva o direito de reter, remover e/ou descartar Dados do Cliente sem aviso, em decorrência de qualquer violação, de sua parte, aos termos do presente documento, incluindo, mas não se limitando, a falta de pagamento pelos serviços contratados. Após a rescisão por justa causa, seu direito de acessar ou usar os Dados do Cliente cessa imediatamente, e a DALLO SISTEMAS não terá mais nenhuma obrigação em manter ou encaminhar quaisquer “Dados do Cliente”.

5. Titularidade de propriedade intelectual

5.1. A DALLO SISTEMAS detém a titularidade exclusiva de todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia do CHAT SEGURO, do seu conteúdo e do serviço, ou a eles relacionados, bem como de quaisquer sugestões, idéias, solicitações de aprimoramentos, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas por você ou por outrem e que estejam relacionados ao Serviço. Este Contrato não é uma venda e não lhe concede nenhum direito de propriedade ao Serviço, à tecnologia da DALLO SISTEMAS ou aos seus Direitos de Propriedade Intelectual. O nome CHAT SEGURO, o logotipo do CHAT SEGURO e os nomes de produto associados ao Serviço são marcas comerciais da DALLO SISTEMAS, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los.

6. Cobrança e renovação

6.1 Pelo presente contrato, poderão ser regulamentadas as utilizações das seguintes formas de licenciamento, conforme sua escolha:

6.1. “Conta Premium” por tempo indeterminado, cobrança recorrente mensal ou anual, com opção de avaliação por 15 dias corridos, com valores definidos na tabela de planos conforme a quantidade de usuários.

6.2. A DALLO SISTEMAS cobra e recebe pagamentos antes do uso do Serviço CHAT SEGURO. Na data do vencimento do período de contratação, caso não haja manifestação prévia em sentido contrário, DALLO SISTEMAS fará a renovação automaticamente e cobrará de seu cartão de crédito ou boleto bancário mensalmente ou emitirá, também mensalmente, uma fatura para você.

6.3. Após 01 (hum) ano de vigência do presente contrato e de prestação do(s) serviço(s) que dele é(são) objeto, o valor cobrado mensalmente poderá ser atualizado pela aplicação do IGP-M acumulado no período ou qualquer outro índice como do Dólar Americano.

6.4. Você concorda em fornecer à DALLO SISTEMAS. informações de contato e de cobrança completas e precisas. Essas informações incluem a identificação total e completa da pessoa em nome de quem você concorda com os termos deste contrato, endereço para correspondência, endereço de e-mail, além do nome e do número de telefone de um contato autorizado para cobrança. Você deverá atualizar essas informações dentro de até 30 (trinta)dias após qualquer alteração. Se as informações de contato que você fornecer forem falsas ou fraudulentas, a DALLO SISTEMAS se reserva o direito de encerrar seu acesso ao CHAT SEGURO, sem prejuízo de tomar as medidas judiciais cabíveis à situação.


7. Não pagamento e suspensão

7.1. Além de quaisquer outros direitos aqui concedidos à DALLO SISTEMAS, a DALLO SISTEMAS se reserva o direito de suspender ou rescindir este Contrato e seu acesso ao Serviço se sua conta ficar inadimplente (pagamento atrasado). Na ocorrência de inadimplemento, um e-mail será enviado pelo CHAT SEGURO ao administrador nomeado pelo cliente, comunicando a suspensão do acesso ao sistema até a regularização do pagamento.

7.1.1. Caso esse inadimplemento persista por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, aplicar-se-ão as disposições constantes do item 4.3 deste contrato.


8. Vigência, Renovação e Rescisão

8.1. Este Contrato entrará em vigor na data em que se der a manifestação de concordância ou na data em que você iniciar a utilização do serviço, a primeira que ocorrer.

8.2. Durante a vigência do contrato, você poderá alterar o pacote de serviços contratados caso queira adquirir um plano maior ou menor.

8.3. A opção pela forma de pagamento da diferença entre o valor dos pacotes será apresentada no momento da nova contratação e seguirá as possibilidades previstas pela cláusula 8.1 do presente.

8.4. Você pode rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem aviso prévio.

8.5. O ciclo de faturamento é mensal ou anual. Se a rescisão imotivada se der antes de completado um ciclo de faturamento de prestação de serviço ou no meio do ciclo de faturamento, não serão reembolsados valores para períodos parciais de serviço ou por períodos não utilizados.

8.6. O não uso do sistema por mais de 90 dias, a DALLO SISTEMAS reserva-se no direito de suspender a conta e rescindir o contrato por inatividade.


9. Rescisão por justa causa

9.1. Qualquer violação das suas obrigações de pagamento ou uso não autorizado do CHAT SEGURO será considerada uma violação material deste Contrato. A DALLO SISTEMAS, a critério dela, poderá rescindir sua senha, sua conta ou seu uso do Serviço se você violar ou falhar em cumprir este Acordo. Além disso, a DALLO SISTEMAS poderá rescindir uma conta gratuita a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Você concorda e reconhece que a DALLO SISTEMAS não tem obrigação de reter os “Dados do Cliente”, e que poderá excluí-los se você tiver violado materialmente este Contrato, incluindo, mas não se limitando, ao não pagamento de taxas devidas, e se essa violação não tiver sido sanada imediatamente após notificação para este fim.


10. Reativação de conta

10.1. O cliente poderá, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, reativar sua conta. A reativação não obriga a DALLO SISTEMAS em manter os “Dados do Cliente” antigos à data de reativação, conforme disposição constante do item 4.3 deste contrato. Apenas dados cadastrais e de cobrança poderão permanecer nos sistemas do CHAT SEGURO.


11. Eventos fora de nosso controle

11.1 Nós não somos responsáveis por qualquer falha na execução ou atraso na execução, de qualquer de nossas obrigações em relação a uma assinatura ou um contrato que é causada por eventos fora do nosso controle, que inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente para além do nosso controle e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte: impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; greves ou outra ação industrial; comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou outro desastre natural; os atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

11.2. Os serviços do sistema CHAT SEGURO podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas. A DALLO SISTEMAS não assume responsabilidade por atrasos, falhas de entrega ou outrono os danos resultantes de tais problemas.


12. Limitação de responsabilidade

12.1. Em circunstância alguma qualquer uma das partes e/ou seus licenciadores serão responsáveis perante qualquer pessoa por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, consequenciais ou de outro tipo ou espécie (incluindo perda de dados, receita, lucro cessante, uso ou outra vantagem econômica) resultantes ou de alguma forma relacionados a este serviço, incluindo sem limitação o uso ou incapacidade de usar o serviço, ou por qualquer conteúdo obtido do serviço ou por intermédio dele, qualquer interrupção, imprecisão, erro ou omissão, independentemente de causa no conteúdo, mesmo que a parte da qual se tente reaver os danos, ou de seus licenciadores, tenham sido avisados previamente sobre a possibilidade de tais danos.

12.2. Em circunstância alguma qualquer uma das partes poderá ser responsabilizada por prejuízos advindos de caso fortuito ou de força maior, tampouco de eventos atribuíveis, exclusivamente, a terceiros.


13. Modificação dos termos

13.1. A DALLO SISTEMAS se reserva o direito de modificar os termos e as condições deste Contrato ou de suas políticas relacionadas ao Serviço a qualquer momento, passando a vigorar a partir da postagem de uma versão atualizada deste Contrato no Serviço, com notificação aos usuários dessa(s) alteração(ões). Você é responsável por analisar regularmente este Contrato. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá sua anuência a tal alteração.


14. Atribuição; alteração do controle

14.1. Este Contrato não poderá será atribuído por você sem a aprovação prévia por escrito da (DALLO SISTEMAS), mas poderá ser atribuído sem o seu consentimento pela (DALLO SISTEMAS) para (i) uma controladora ou subsidiária, (ii) um comprador de ativos, ou (iii) um sucessor por fusão.


15. Relações Trabalhistas

15.1. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as partes por força do presente contrato, qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo de qualquer natureza ou espécie, não existindo qualquer vínculo ou responsabilidade entre uma parte e os empregados, trabalhadores ou colaboradores a qualquer título da parte contrária, permanecendo cada parte como única responsável por todas as respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou de qualquer outra natureza ou espécie.


DEFINIÇÕES

Para a perfeita compreensão deste contrato, são destacadas, abaixo, as definições dos termos utilizados em sua extensão:

"Contrato" significa este termo de uso online que poderá ser atualizado ocasionalmente, conforme critérios abaixo estabelecidos;

“DALLO SISTEMAS” é a contratada ora por você para prestar o serviço selecionado;

“CHAT SEGURO” significa o sistema pelo qual serão prestados os serviços aqui contratados, sendo composto por um Software que é instalado no computador do cliente, e serviços de servidor como armazenamento de dados e comunicação de dados.

"Dados do Cliente" significa qualquer dado, informação ou material fornecido ou enviado por você para o Serviço durante o uso CHAT SEGURO, incluindo LOGs das conversas, logins de usuários e senhas.;

"Data de Vigência" significa a data em que este Contrato é aceito pelo botão "Enviar" apresentada na tela para enviar os dados do seu cadastro, ou a data em que você começar a usar o Serviço, a primeira que ocorrer;

"Vigência Mensal" significa o pelo o qual você está obrigado a pagar pelo Serviço, que é igual à freqüência de cobrança dos serviços referente a um mês.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, copyrights, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas, direitos de nome de domínio, direitos de trabalho de máscara, know-how e outros direitos de segredo de negócio, e outros direitos de propriedade intelectual, derivativos dos mesmos, e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer lugar do mundo;

"Administrador" significa ao Usuário designados por você e que esta autorizado a adquirir licenças online usando o sistema CHAT SEGURO e com autorização para criar contas de Usuário e administrar seu uso do Serviço;

"Vigência(s) da Licença" significa o(s) período(s) durante os quais um número especificado de Usuários estão licenciados para usar o Serviço, de acordo com a tabela de Planos.

"Serviço(s)" significa a edição específica dos serviços de gerenciamento de relacionamento com clientes, cobrança, análise de dados ou outros serviços SaaS da DALLO SISTEMAS, escolhidos por você após a aceitação desse contrato, desenvolvidos, operados e mantidos pela DALLO SISTEMAS, acessíveis via http://www.chatseguro.net ou outro site ou endereço IP designado;

"Usuário(s)" significa seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes que estão autorizados, por você, a usar o Serviço e receberam identificações de usuário de você (ou da DALLO SISTEMAS após seu pedido nesse sentido expressado por escrito). Dúvidas e informações adicionais:

Se você tiver dúvidas com relação a este Contrato ou quiser obter mais informações, envie um email para contato@chatseguro.net